domingo, 21 de julho de 2024

É o que, quando chegar ao Tribunal Superior, o Tribunal Superior vai dar.

"Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.", Daniel Amorim Assumpção Neves. Para quê esperar chegar lá para dar? "Iuris prudens".

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