domingo, 21 de julho de 2024

"No Ceará é assim", Fagner.

 O costume enquanto fonte do Direito; quando a questão chegar ao STJ, o STJ tem que ser apto a manejar nos termos do costume do Ceará. Há uma margem para questões locais. "Costumes" porque referidos no conjunto. "Ricardão folgado não"; o Paraíba da 12 pegou a mulher com o Ricardão em casa e passou os 2. Motivado e bem-fundamentado, absolvido. Matogrosso e Mathias, "24 horas de amor".

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