sábado, 10 de fevereiro de 2024

Militares sendo presos de modo que um General da Reserva e Senador diz serem ilegais.

Ou é legal a prisão ou não é legal a prisão; ou seja, há um rito de legalidade que deve ser seguido pela prisão. A prisão ilegal será imediatamente relaxada, mas não cabe habeas corpus contra decisão de Ministro. A prisão ilegal será imediatamente relaxada.

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