quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Decreto-Lei 1.001, 1969.

Hierarquia e disciplina são virtudes; hierarquia e disciplina militares, porém, são conceitos específicos. A quartelização do País. 

Art. 22. É militar, para o efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada a instituições militares ou nelas matriculada, para servir em posto ou em graduação ou em regime de sujeição à disciplina militar.   (Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023)

Portanto, não sou militar. Tihuana, "Tropa de Elite".

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