sexta-feira, 15 de março de 2024

Segurança Jurídica.

O Exmo. Senhor Ministro Barroso, STF, diz que há a lenda do não haver segurança jurídica no Brasil. Nesse caso, o Saci-Pererê existe. Ivete Sangalo, "Pererê".

Quando Trump era Presidente do Plano das Idéias, ventava para um lado; quando Trump perdeu as eleições porque o modo como conduziu na pandemia afetou a economia, estúpido, ventava então pata outro lado. 

Ausência de linhas-mestras claras e estáveis; o que é hoje amanhã já não é; ontem ventava para o concubinato impuro gerar efeitos previdenciários; hoje já não gera, porque antes era o governo do PT e hoje é o bolsonarismo. Há esse delay, o Judiciário é lento até nisso.

O Judiciário enquanto matriz de valores de um poder e, usurpando funções e exercendo o Governo dos Juízes, configura a sociedade nos moldes deste poder. O Ativismo Judicial.

Estou com uma consulta ao SISBAJUD aguardando desde 05/03/2024. Fui agente administrativo em Prefeitura; acesse o Sistema, consulte, gere relatório, suba ao processo, faço isso em 10 min em decorrência do excesso de formalidade e do ritualismo religioso; no Executivo, fazemos em menos. Entendo, todo ato processual é registrado.

Se o Judiciário conhecesse meu grau de revolta contra o Judiciário, me mandava para a masmorra.

Há a quem recorrer; "Às armas! As armas". 




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