segunda-feira, 28 de março de 2022

Primeira Revolução, derrubar Bolsonaro; Segunda Revolução, vencer o Lula.

Não consta o ser eu militar. Código Penal Militar.

Pessoa considerada militar

Art. 22. É considerada militar, para efeito da aplicação dêste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às fôrças armadas, para nelas servir em pôsto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.

Bolsonaro é militar. 

Art. 9o  As ordens devem ser prontamente cumpridas.

§ 1o  Cabe ao militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüências que delas advierem.

§ 2o  Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

§ 3o  Quando a ordem contrariar preceito regulamentar ou legal, o executante poderá solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.

§ 4o  Cabe ao executante, que exorbitou no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que tenha cometido.

Regulamento Disciplinar do Exército.


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